Acórdão indexados nº RR-511737-1998-05 de , de 02 Agosto 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1050/1996-000-05.01, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaRR-511737-1998-05
Ator: White Martins Gases Industriais do Nordeste S.A.
Demandado:José Carlos Souza Andrade
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40859221
Id. vLex: VLEX-40859221
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Acórdão indexados nº RR-511737-1998-05 de , de 02 Agosto 2002
PROC. Nº TST-RR-511.737/98.3C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaJSF/ML/sm/dsEMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO FALTA DE INTIMAÇÃO DOEMBARGADO.Consoante pronunciamento do E. STF e tendo em vista a jurisprudência deste Tribunal (Precendente nº 142 da SDI), é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrári...
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