Acórdão indexados nº ROMS-623029-2000-01 de , de 20 Abril 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº MS-1115/1997-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaROMS-623029-2000-01
Ator: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
Demandado:Arthur Clímaco Frazão
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40859429
Id. vLex: VLEX-40859429
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Acórdão indexados nº ROMS-623029-2000-01 de , de 20 Abril 2001
A C Ó R D Ã OSBDI2LCP/MAL/RAOMANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ANISTIA. Sentença proferida em Ação Cautelar que acolheu o pedido de reintegração no emprego, com fundamento na Lei da Anistia (Lei nº 8.878/94).Mister se faz considerar as peculiaridades delineadas na lide, bem como a po...
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