TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-2133/1995-000-05.02, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaRR-603287-1999-05
Ator: Banco Mercantil do Brasil S.A.
Demandado:José Nemélio Sá Novaes Filho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40859516
Id. vLex: VLEX-40859516
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Acórdão indexados nº RR-603287-1999-05 de , de 28 Junho 2002
A C Ó R D Ã O2ª TURMALCP/SGC/RAORECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. DECISÃOPROFERIDA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM OPRONUNCIAMENTO DA PARTE EMBARGADA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LV, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. Consoante pronunciamento do Excelso STF e te...
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