Acórdão indexados nº RR-603287-1999-05 de , de 28 Junho 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-2133/1995-000-05.02, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaRR-603287-1999-05
Ator: Banco Mercantil do Brasil S.A.
Demandado:José Nemélio Sá Novaes Filho
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40859516
Id. vLex: VLEX-40859516

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Acórdão indexados nº RR-603287-1999-05 de , de 28 Junho 2002

A C Ó R D Ã O

2ª TURMA

LCP/SGC/RAO

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. DECISÃO

PROFERIDA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM O

PRONUNCIAMENTO DA PARTE EMBARGADA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LV, DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Consoante pronunciamento do Excelso STF e te...



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