TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-33905/1997-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaRR-520222-1998-02
Ator: Enesa - Engenharia S.A.
Demandado:Adilson dos Santos Batista
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40860888
Id. vLex: VLEX-40860888
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Acórdão indexados nº RR-520222-1998-02 de , de 14 Junho 2002
PROC. Nº TST-RR-520.222/98.4A C Ó R D Ã O4ª TURMAAB/apc/ssgESTABILIDADE ACIDENTÁRIA (ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91). AJUIZAMENTODE RECLAMAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO. EFEITO. Não se pode, via de regra, compensar a lesão a direito de um pa...
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