Acórdão indexados nº ROMS-555978-1999-17 de , de 08 Fevereiro 2002

Nº Recurso nº MS-16/1998-000-17.00, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaROMS-555978-1999-17
Ator: Telecomunicações do Espírito Santo S.A. - Telest
Demandado:Alderico Lourenço e Outros
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40869054
Id. vLex: VLEX-40869054

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Consolidação das Leis do Trabalho

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Acórdão indexados nº ROMS-555978-1999-17 de , de 08 Fevereiro 2002

PROC. Nº TST-ROMS-555.978/99.8

A C Ó R D Ã O

SBDI-2

JSF/DCM/os/ds

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

1. Devidamente prestada a função jurisdicional pelo Tribunal a quo, não há falar-se em nulidade do aresto recorrido.

2. Preliminar que se rejeita.

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVA DE TUTELA

ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO.

1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação

Trabalhista.

2. ...

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