Acórdão indexados nº RR-411016-1997-09 de , de 19 Outubro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-1399/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Walmir Oliveira da Costa
Nº SentençaRR-411016-1997-09
Ator: Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa - SINDIPONTA
Demandado:Viana Agromercantil Ltda.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40870099
Id. vLex: VLEX-40870099

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão indexados nº RR-411016-1997-09 de , de 19 Outubro 2001

PROC. Nº TST-RR-411.016/1997.7

C:

A C Ó R D Ã O

5ª T URMA

JCWOC/mar/hm

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. SINDICATO DE

CATEGORIA ECONÔMICA CONTRA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O

art. 1º da Lei nº 8.984/95 não contém uma enumeração exaustiva das hipóteses que integram sua finalidade, apenas realça que, mesmo ocorrendo o dissídio entre as partes que elenca, compete à Ju...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acuerdo Nº 1153980300 de 10ª Câmara Extinto 1° TAC de 03 Dezembro 2002 | Decisao Monocratica N 70024470171 de Tribunal de Justica do RS Vigesima Segunda Camara Civel de 09 Junho 2008 | Acórdão Nº 70026571273 de Tribunal de Justiça do RS Décima Sétima Câmara ... | Less Is Definitely More When It Comes to Skincare Just Ask Expert Jacky | anne jane langford | quote of the day [edition 2] | International Mann Admits Guinea Plot | Watchman's Murder Solved, but Prime Accused Still Absconding [Allahabad] | fishery conservation and management northeastern united states fisheries northeast skate, | An App in Welsh | The Housing and Regeneration Act 2008 (Consequential Provisions) (No. 2) Order 2008 | Novak v Canada Minister of Citizenship and Immigration 2004 FC 243 2004 | David Taylor Dall