Acordão Nº 20070100580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 31 Maio 2007
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 20070100580
Proceso TRT/SP Nº: 00326200625502004
Nº de Turma: 008
Nº de Pauta: 269
Magistrado Responsável: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
Demandante: Carlos Severino Custódio
Demandado: 1. Pem Engenharia S/a 2. Satec Engenharia Ltda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40908958
Id. vLex: VLEX-40908958
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Danos morais não tipificados. Para a configuração do dano moral é necessário que a dor experimentada pelo indivíduo seja fruto de ação culposa ou dolosa de outrem. Se o prejuízo à integridade física ou psíquica do empregado não advém de conduta comissiva ou omissiva do empregador, não há que se falar em reparação de dano moral.
Acordão Nº 20070100580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 31 Maio 2007
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