TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 20060519074
Proceso TRT/SP Nº: 01749200300302003
Nº de Turma: 004
Nº de Pauta: 003
Magistrado Responsável: PAULO AUGUSTO CAMARA
Demandante: 1. Sind Dos Trab Nas Ind Quím Farm Plas Sim 2. Bann Química Ltda 3. Ministério Público Do Trabalho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40911036
Id. vLex: VLEX-40911036
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DESISTÊNCIA. COAÇÃO. Comprovado que os trabalhadores manifestaram desistência da ação ajuizada pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, sob coação e ameaça de dispensa, conclui-se que a manifestação é viciada, despida de efeitos jurídicos, impondo-se o julgamento dos pedidos.
Acordão Nº 20060519074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 11 Dezembro 2007
ACORDAM os Juízes da 4ª TURMA do Tribunal Regional do T...
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