COISA JULGADA. CONDIÇÕES PARA A CARACTERIZAÇÃO. Verifica-se a ocorrência da coisa julgada em face da repetição de ação idêntica, já decidida por sentença transitada em julgado. Nos termos do parágrafo 2º do art.301, a ação é idêntica quando houver tríplice identidade: de partes, de pedido e de causa de pedir. Ausente um desses requisitos, afasta-se a argüição rejeitando a preliminar.