Acordão nº 9058 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Agosto de 1990
TSE. Tribunal Superior Eleitoral
Resolucao
Magistrado Responsável: PEDRO DA ROCHA ACIOLI
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40933949
Id. vLex: VLEX-40933949
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ELEICOES. CONVENCAO PARTIDARIA. CERCEAMENTO. DIRETORIOS MUNICIPAIS. SOB A ALEGACAO, CARENTE DE PROVA, DE QUE EXISTENTE CERCEAMENTO AS CORRENTES MINORITARIAS, NAO E PASSIVEL A ANULACAO DE CONVENCAO. SAO INCLUIDA AS COMISSOES PROVISORIAS, NA CONTAGEM TOTAL, PARA QUE SE CHEGUE AO QUINTO LEGAL DE DIRETORIOS MUNICIPAIS. RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Nulidade
Candidato
Deferimento
Contagem
Escolha
Inexistencia
Diretorio municipal
Registro de candidato
Inclusao
Presenca
Municipios
Convencao
Alcance
Estado
Comissao provisoria
Quorum
Acordão nº 9058 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Agosto de 1990
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