Decisão Monocrática nº 1338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006

TSE. Tribunal Superior Eleitoral

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Magistrado Responsável: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS

Articular como: http://br.vlex.com/vid/40936271
Id. vLex: VLEX-40936271

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Fragmento:

Decisão Monocrática nº 1338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006

...ata-se de consulta formulada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), nos seguintes termos (fl. 3): "(...) tendo em vista a afirmativa...



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