Acordão nº 1159 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
TSE. Tribunal Superior Eleitoral
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Magistrado Responsável: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40941183
Id. vLex: VLEX-40941183
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Representação. Candidato a Presidente. Alegação. Uso. Horário eleitoral gratuito. Desvirtuamento. Ofensas. Tribunal. Caracterização. Proibição. Veiculação. Programa. Representação julgada parcialmente procedente.
Ausência
Falta
Diversidade
Julgamento
Propaganda eleitoral
Justiça eleitoral
Candidato
Prestação de contas
Inocorrência
Inexistência
Pena
Crime de desobediência
Caracterização
Limitação
Pedido
Ministro
Indeferimento
Existência
Apreciação
Representação
Parte processual
Impedimento
Horario gratuito
Causa
Interesse
Reincidência
Ofensa
Presidente da republica
Ministerio publico
Registro de candidato
Veiculação
Utilização indevida
Previsão legal; advertência
Meios de comunicação
Suspeição
Representado
Horário eleitoral
Matéria
eleitoral
Acordão nº 1159 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALACÓRDÃOREPRESENTAÇÃO N~ 1.159 - CLASSE(Brasília).Relator: Ministro Marcelo Ribeiro.Representante: Ministério Público Eleitoral.Representado: Rui Costa Pimenta e outro.Advogado: Dr. Alexandre GalIo.Representação. Candidato a Presidente. Alegação.Uso. Horário eleitoral gratuito. Desvirtuamento.Ofensas. Tnbunal. Caracterização. Proibição.Veiculação. Prog...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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