Acórdão Inteiro Teor nº RR-755189/2001 de 1ª Turma, de 06 Novembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-21674/1999.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
Nº SentençaRR-755189/2001
Ator: Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.
Demandado:Juranilda Soares de Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40964893
Id. vLex: VLEX-40964893
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE A ENUNCIADO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade do acórdão regional a enunciado da súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A JUNTADA DOS CONTROLES DE HORÁRIO DO OBREIRO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-755189/2001 de 1ª Turma, de 06 Novembro 2002
PROC. Nº TST-RR-755.189/2001.3C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaGB/acnAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE AENUNCIADO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade do acórdão regional a enunciado da súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior. Agravo de Instrumento conhecido e provido.RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃOJUDICIAL PARA A JUNTADA DOS CONTROLES ...
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