Acórdão Inteiro Teor of 4ª Turma nº ED-RR-635848/2000, of November 13, 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Appeal nº RO-3531/1998-000-15.00, Reporting Judge Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Case Law No.ED-RR-635848/2000
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Id. vLex: VLEX-40966412

Summary:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pelos embargos de declaração o Magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional oferecida. Na verdade, houve omissão quanto ao pronunciamento judicial acerca dos documentos juntados às fls. 322-324. Pelo que sobre eles me manifesto. Cuida-se de documentação Ata de mesa redonda realizada na Subdelegacia do Trabalho de São José do Rio Preto e Atas de Mesa de Entendimento com fito probatório. Documentos estranhos à apreciação em grau de jurisdição extraordinária. Não conheço dos documentos. Embargos acolhidos em parte.

Extract:

Acórdão Inteiro Teor of 4ª Turma nº ED-RR-635848/2000, of November 13, 2002

PROC. Nº TST-ED-RR-635848/00.0

C:

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

HM/st/les

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pelos embargos de declaração o Magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional oferecida. Na verdade, houv...

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