TST. Tribunal Superior do Trabalho
Appeal nº RO-3531/1998-000-15.00, Reporting Judge Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Case Law No.ED-RR-635848/2000
Permanent Link:
http://br.vlex.com/vid/40966412
Id. vLex: VLEX-40966412
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pelos embargos de declaração o Magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional oferecida. Na verdade, houve omissão quanto ao pronunciamento judicial acerca dos documentos juntados às fls. 322-324. Pelo que sobre eles me manifesto. Cuida-se de documentação Ata de mesa redonda realizada na Subdelegacia do Trabalho de São José do Rio Preto e Atas de Mesa de Entendimento com fito probatório. Documentos estranhos à apreciação em grau de jurisdição extraordinária. Não conheço dos documentos. Embargos acolhidos em parte.
Acórdão Inteiro Teor of 4ª Turma nº ED-RR-635848/2000, of November 13, 2002
PROC. Nº TST-ED-RR-635848/00.0C:A C Ó R D Ã O4ª TurmaHM/st/lesEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pelos embargos de declaração o Magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional oferecida. Na verdade, houv...
If you are already a vLex customer, Access Here