Acórdão Inteiro Teor nº RR-493255/1998 de 1ª Turma, de 13 Novembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-32209/1997-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Emmanoel Pereira
Nº SentençaRR-493255/1998
Ator: Laser Indústria e Comércio Ltda.
Demandado:Abdallah Fouard Moukarbel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40967334
Id. vLex: VLEX-40967334
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RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO - DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA - TESES DIVERSAS NA INTERPRETAÇÃO DE UM MESMO DISPOSITIVO LEGAL APLICADO A IDÊNTICOS FATOS - ENUNCIADO 296 DO C. TST A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso de revista regulada pela alínea a do artigo 896 da CLT deve ser específica ao ponto de demonstrar a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo de lei aplicado a fatos idênticos. Aplicação do Enunciado nº 296 do C. TST.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-493255/1998 de 1ª Turma, de 13 Novembro 2002
PROC. Nº TST-RR-493.255/98.0C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaACV/VLP/KNOC/acclRECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO - DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA - TESESDIVERSAS NA INTERPRETAÇÃO DE UM MESMO DISPOSITIVO LEGAL APLICADO AIDÊNTICOS FATOS - ENUNCIA...
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