Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747520/2001 de 1ª Turma, de 13 Novembro 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-4456/1999.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
Nº SentençaAIRR-747520/2001
Ator: Banco Bradesco S.A.
Demandado:Luiz Carlos Ferrari de Aquino
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40967512
Id. vLex: VLEX-40967512

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NÃO- TERMINATIVA DO FEITO. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E ENUNCIADO 214 DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e do Enunciado n. 214 desta Casa, incabível é a imediata interposição de recurso de revista quando a Corte Regional, reformando a decisão primária, determina a baixa dos autos à origem para a complementação da prestação jurisdicional. Despacho denegatório do seguimento do recurso de revista que se mantém. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747520/2001 de 1ª Turma, de 13 Novembro 2002

PROC. Nº TST-AIRR-747.520/2001.0

C:

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

GB/acn

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NÃO- TERMINATIVA DO FEITO. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E ENUNCIADO 214 DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO. Nos termos...



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