Acórdão Inteiro Teor nº RR-612442/1999 de 1ª Turma, de 13 Novembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-18209/1997-000-15.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
Nº SentençaRR-612442/1999
Ator: Francisco Carlos Prado
Demandado:Bardella S.A. - Indústrias Mecânicas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40967750
Id. vLex: VLEX-40967750
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RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. OJ N. 177 DA SBDI-1. NÃO-CONHECIMENTO. Encontra-se superado pela iterativa jurisprudência desta Casa, cristalizada pela Orientação Jurisprudencial n. 177 da SBDI-1, a discussão acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria voluntária do empregado. Recurso de Revista que traz divergências em sentido contrário, não deve ser conhecido, por óbice do Enunciado n. 333/TST. Recurso de revista não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612442/1999 de 1ª Turma, de 13 Novembro 2002
PROC. Nº TST-RR-612.442/1999.5C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaGB/locpRECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DISSENSOJURISPRUDENCIAL. OJ N. 177 DA SBDI-1. NÃO-CONHECIMENTO . Encontra-se superado pela iterativa jurisprudência desta Casa, cristalizada pela...
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