Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766613/2001 de 1ª Turma, de 20 Novembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-868/2001.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaAIRR-766613/2001
Ator: Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap
Demandado:Mauro Raimundo de Almeida
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40970476
Id. vLex: VLEX-40970476
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RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA SUMULADA. 1. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, inciso IV, do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de revista encontra óbice no artigo 896, §§ 4º e 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766613/2001 de 1ª Turma, de 20 Novembro 2002
PROC. Nº TST-AIRR-766.613/01.0C:A C Ó R D à O1ª TurmaJOD/tb/lmRECURSO DE REVISTA. MATÉRIA SUMULADA.1. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, incisoIV, do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de revista encontra óbice no artigo 896, §§ 4º e 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho.2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.Vistos, r...
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