Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-449988/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 25 Novembro 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-596/1996-000-05.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaE-RR-449988/1998
Ator: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa
Demandado:Manoel Sátiro de Souza
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40971334
Id. vLex: VLEX-40971334

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Resumo:

EMBARGOS. CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. É inviável o conhecimento de recurso de embargos quando a parte embargante não consegue comprovar o preenchimento de qualquer um dos requisitos do art. 894 da CLT. Embargos não conhecidos.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-449988/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 25 Novembro 2002

PROC. Nº TST-E-RR-449988/98.5

C:

A C Ó R D Ã O

SBDI1

LCP/ES/RAO

EMBARGOS. CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. É inviável o conhecimento de recurso de embargos quando a parte embargante não consegue comprovar o preenchimento de qualquer um dos requisitos do art. 894 da CLT.

Embargos não conhecidos.

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