Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-527496/1999 de 5ª Turma, de 27 Novembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-33346/1997-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaED-RR-527496/1999
Ator: Itaú Planejamento e Engenharia Ltda. e Outra
Demandado:Luiz Monzoni Pinheiro Santos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40973829
Id. vLex: VLEX-40973829
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não houve demonstração de existência de quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, para oposição dos presentes embargos declaratórios. Rejeito-os.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-527496/1999 de 5ª Turma, de 27 Novembro 2002
PROC. Nº TST-ED-RR-527.496/1999.3C:A C Ó R D Ã O5ª TurmaJGF/rdEMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não houve demonstração de existência de quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, par...
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