Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418/2001-012-18-00 de 5ª Turma, de 27 Novembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº ROPS-418/2001-012-18.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Ghisleni Filho
Nº SentençaAIRR-418/2001-012-18-00
Ator: Arcos Construções e Informática Ltda.
Demandado:Carlos César da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40974095
Id. vLex: VLEX-40974095
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desde o acórdão principal o Regional já apreciara as questões levantadas pela reclamada, fazendo-o fundamentadamente, à luz da avaliação dos laudos periciais apresentados e da interpretação dada ao art. 2º do Decreto nº 93.412/86. Inexiste, portanto, a nulidade argüida.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418/2001-012-18-00 de 5ª Turma, de 27 Novembro 2002
PROC. Nº TST-AIRR-00418/2001-012-18-00.8C:A C Ó R D Ã O5ª TurmaJGF/rcAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desde o acórdão principal o Regional já apreciara as questões levantadas pela reclamada, fazendo-o fundamentadamente, à luz da avaliação dos laudos periciais apresentados e da interpretação dada ao art. 2º ...
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