Acórdão Inteiro Teor nº ED-AG-E-RR-406826/1997 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 02 Dezembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-33525/1995-000-04.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaED-AG-E-RR-406826/1997
Ator: Maria de Lourdes Santos Maciel
Demandado:Município de Gravataí
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40974475
Id. vLex: VLEX-40974475
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - São incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios a que alude o art. 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-AG-E-RR-406826/1997 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 02 Dezembro 2002
PROC. Nº TST-ED-AG-E-RR-406.826/97.0C:A C Ó R D Ã OSBDI-IVMF/mxEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - São incabíveis os embargos...
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