Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16749/2002-900-01-00 de 4ª Turma, de 04 Dezembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-4326/1999.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Helena Sobral Albuquerque e Mello
Nº SentençaAIRR-16749/2002-900-01-00
Ator: Arlete Silva Teixeira
Demandado:Companhia de Habitação de Volta Redonda - Cohab
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40975017
Id. vLex: VLEX-40975017
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA NOTÓRIA E ATUAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (OJSBDI-1. 177/TST). É descabido o Recurso de Revista, quando a decisão recorrida estiver em sintonia com iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Aplicação da alínea "a" e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16749/2002-900-01-00 de 4ª Turma, de 04 Dezembro 2002
PROC. Nº TST-AIRR -16749/2002-900-01-00.7C:A C Ó R D Ã O4ª TurmaHM/st/lesAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃOMOLDADA À JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA NOTÓRIA E ATUAL DO TRIBUNAL SUPERIORDO...
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