DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS VALOR ESTIPULADO A matéria versada nos dispositivos legais invocados distribuição do ônus probandi não foi prequestionada no acórdão regional. Incide o Enunciado nº 297/TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A Colenda Seção de Dissídios Individuais desta Corte já consagrou entendimento no sentido de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.