Acórdão Inteiro Teor nº RR-506542/1998 de 2ª Turma, de 11 Dezembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-17390/1997-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaRR-506542/1998
Ator: Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA
Demandado:Elberty Raimundo de Lima Dias
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40979089
Id. vLex: VLEX-40979089
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NULIDADE. A prestação jurisdicional deve ser plena, de forma a viabilizar à parte o acesso às instâncias superionas quais o rigoroso requisito do prequestionamento é implacável. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506542/1998 de 2ª Turma, de 11 Dezembro 2002
PROC. Nº TST-RR-506542/1998.3C:A C Ó R D Ã O2ª TURMALCP/MC/AZNULIDADE. A prestação jurisdicional deve ser plena, de forma a viabilizar à parte o acesso às instâncias superio nas quais o rigoroso requisito do prequestionamento é implacável.Recurso de Revista conhecido em parte e provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nºTST-RR-506542/1998.3, em que é Recorrente FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A eReco...
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