Acórdão Inteiro Teor nº ED-RXOFROAR-472490/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 17 Dezembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-65/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro Francisco Fausto
Nº SentençaED-RXOFROAR-472490/1998
Ator: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER
Demandado:José Ferreira da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40981214
Id. vLex: VLEX-40981214
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. ESCLARECIMENTOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PLENA. 1. A prestação jurisdicional deve ser a mais ampla possível, a fim de que sejam garantidos os reclamos do devido processo legal.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RXOFROAR-472490/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 17 Dezembro 2002
PROC. Nº TST-ED-RXOFROAR-472.490/98.0C:A C Ó R D Ã OSBDI2FF/Vm/aEMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. ESCLARECIMENTOS.PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PLENA.1. A prestação jurisdicional deve ser a mais ampla possível, a fim de que sejam garantidos os reclamos do devido processo legal.Não se caracterizando no julgado a omissão suscitada, devem ser providos os embargos declaratórios apenas para pre...
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