Acórdão Inteiro Teor nº RR-774099/2001 de 4ª Turma, de 18 Dezembro 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-8850/2000-000-09.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
Nº SentençaRR-774099/2001
Ator: Banco Bamerindus do Brasil S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) e Outro
Demandado:Rosângela de Fátima Lacerda
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40981553
Id. vLex: VLEX-40981553

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Resumo:

REFORMATIO IN PEJUS. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração inequívoca de literal violação a preceito de lei federal ou constitucional ou divergência jurisprudencial válida e específica. Recurso de revista não conhecido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-774099/2001 de 4ª Turma, de 18 Dezembro 2002

A C Ó R D Ã O

4ªTurma

JCMPS/cl/lp

REFORMATIO IN PEJUS. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração inequívoca de literal violação a preceito de lei federal ou constituciona...



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