DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 6º E 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 230 DA SBDI-1 DO TST. O posicionamento pacífico desta Corte, contido na Orientação Juris-prudencial nº 230 da SBDI-1 do TST, é o de que constituem pressupostos para a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio- doença acidentário, requisitos que não foram preenchidos, no presente caso.