EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DESPROVIMENTO. Por força do artigo 535 do estatuto processual civil, os embargos de declaração cabem nas hipóteses de haver na decisão obscuridade ou contradição, ou, ainda, omissão, que pode inclusive gerar a modificação desta. In casu, pretende a parte apenas a rediscussão da matéria atinente ao tema responsabilidade subsidiária, o que não é possível na via estreita dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.