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Acuerdo Nº 889176500 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC) , de 01 Dezembro 1999

Comarca:

Ø PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

`NINIIThIO PÚ0LICD - Intervenção - Dever de, et qosiqoer fase do processo reqoerer o qoe for secessirio ao isteresse de Justiça - srt. 210 do Derreta-Dei o 7.661/41 - ssistêocis de interesse público

- Prsliiinar afastada.

CINPEThCII - Foro de eleição - Consórcio -

lscnnberiientn por parte do julgador da rllosola de eleição de loro -

Detersioaçln da reteasa dos solos ao doticílio do interessado-rés - Conciliação entre a sistetitira do Código de Processo Civil e os dilates do Cddigo de Defesa do Coososidor deve ser eorteada pelo escopo iostroiental do processo -

Critério nortesdor ds cotpetlecis nas açtes derivadas de relaçies de coesato foi o de ordei píblica...

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