Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-AIRR-733396/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 10 Fevereiro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-4860/2000.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaED-E-AIRR-733396/2001
Ator: Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - Telemar
Demandado:Helvécio Viana Perdigão
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40986801
Id. vLex: VLEX-40986801
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT. AUSÊNCIA 1. A insurgência da Reclamada contra a tese adotada no acórdão embargado sem a necessária demonstração de alguns dos vícios enumerados no art. 897-A, da CLT omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não enseja o acolhimento de embargos declaratórios, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. 2. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-AIRR-733396/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 10 Fevereiro 2003
PROC. Nº TST-ED-E-AIRR-733.396/01.0C:A C Ó R D Ã OSBDI1JOD/ja/lmEMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT. AUSÊNCIA1. A insurgência da Reclamada contra a tese adotada no acórdão embargado sem a necessária demonstração de alguns dos vícios enumerados no art.897-A, ...
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