Acórdão Inteiro Teor nº RR-446122/1998 de 4ª Turma, de 26 Fevereiro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-25632/1996-000-02.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Helena Sobral Albuquerque e Mello
Nº SentençaRR-446122/1998
Ator: Fundação Faculdade de Medicina da USP
Demandado:Carlos Amaral
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40990604
Id. vLex: VLEX-40990604

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar de nulidade encontra-se destituída de fundamentação, na medida em que a Recorrente não apontou as questões sobre as quais o acórdão teria se omitido e não articulou com violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal. LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incabível a pretensão do Recorrente em reformar a decisão Regional, uma vez que exigiria o reexame de fatos e provas, vedado nesta Corte nos termos do Enunciado nº 126/TST.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-446122/1998 de 4ª Turma, de 26 Fevereiro 2003

PROC. Nº TST-RR-446122/98.3

C:

A C Ó R D Ã O

4ª TURMA

HM/mgf/gc

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL. A preliminar de nulidade encontra-se destituída de fundamentação, na medida em que a Recorrente não apontou as questões sobre as quais o acórdão teria se omitido e não articulou com violação dos arts.

832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal.

LAUDO PERICIAL . ADICIONAL DE INSALUBRID...



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