Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14664/2002-900-02-00 de 5ª Turma, de 26 Fevereiro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-36631/2000.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Marcus Pina Mugnaini
Nº SentençaAIRR-14664/2002-900-02-00
Ator: Ivanildo Freire Araújo
Demandado:Rosset & Cia. Ltda.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40992403
Id. vLex: VLEX-40992403

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando não demonstradas violação legal ou constitucional, tampouco divergência de teses.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14664/2002-900-02-00 de 5ª Turma, de 26 Fevereiro 2003

PROC. Nº TST-AIRR-14664/2002-900-02-00.9

C:

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

JCMP/rui

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. INTERVALO PARA

REFEIÇÃO E DESCANSO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO.

Nega-se prov...



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