Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29641/2002-900-02-00 de 4ª Turma, de 12 Março 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-40596/2000.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
Nº SentençaAIRR-29641/2002-900-02-00
Ator: General Motors do Brasil Ltda.
Demandado:Pedro Perina Filho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40993250
Id. vLex: VLEX-40993250
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Uma vez que o dispositivo constitucional apontado como violado não foi examinado na decisão recorrida, incide o Enunciado-TST 297, que ressalta a ausência de prequestionamento. Incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas.(Enunciado nº 126 do TST). Agravo de instrumento desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29641/2002-900-02-00 de 4ª Turma, de 12 Março 2003
PROC. Nº TST-AIRR-29641/2002-900-02-00.9C:A C Ó R D Ã O4ª TURMAJCMPS/jb/icAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Uma vez que o dispositivo constitucional apontado como violado não foi examinado na decisão recorrida, inci...
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