TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Candido Alem
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40995927
Id. vLex: VLEX-40995927
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Acuerdo Nº 895666101 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC) , de 01 Fevereiro 2000
Comarca:
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULOACÓRDÃO* RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVODE INSTRUMENTO - Art. 526 do C.P.C. - Comunicação da interposição ao Juiz de Direito - Ausência da respectiva comp...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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