EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA. 1. O provimento do recurso de embargos declaratórios condiciona-se à existência de quaisquer dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, sendo possível a sua interposição unicamente para saná-los. 2. Caracterizado o intuito meramente protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a condenação à multa de que trata o artigo 538 do CPC.