Acórdão Inteiro Teor of 4ª Turma nº ED-AC-722740/2001, of April 10, 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Appeal nº RO-4036/1998-000-17.00, Reporting Judge Juíza Convocada Helena Sobral Albuquerque e Mello
Case Law No.ED-AC-722740/2001
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Id. vLex: VLEX-41004933
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração conferem ao magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional entregue, no sentido de melhor realizar o desiderato da Justiça. Embargos acolhidos para esclarecimentos.
Acórdão Inteiro Teor of 4ª Turma nº ED-AC-722740/2001, of April 10, 2003
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