Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-65/2002-909-09-00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 22 Abril 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº MS-65/2002-909-09.00, Magistrado Responsável Ministro Gelson de Azevedo
Nº SentençaROMS-65/2002-909-09-00
Ator: Megapoint - Projetos e Instalações Eletro Eletrônicas Ltda.
Demandado:Cláudio Ruchinhaka
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41006330
Id. vLex: VLEX-41006330

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Resumo:

MANDADO DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO. Comprovação de existência do ato impugnado mediante fotocópia não autenticada. Inobservância dos termos da Orientação Jurisprudencial nº 52 desta Subseção Especializada. Processo que se extingue sem julgamento do mérito.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-65/2002-909-09-00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 22 Abril 2003

PROC. Nº TST-ROMS-065/2002-909-09-00.7

C:

A C Ó R D Ã O

SBDI-2/2003

GA/RASC

MANDADO DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO. Comprovação de existência do ato impugnado mediante fotocópia não autenticada . Inobservância dos termos da Orientação Jurisprudencial nº 52 desta Subseção Especial...



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