TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-12974/2000.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaE-RR-765532/2001
Ator: Fiat Automóveis S.A.
Demandado:Simontel Ferreira Rios
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41010795
Id. vLex: VLEX-41010795
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TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALOS ENUNCIADO Nº 360/TST EMBARGOS NÃO CONHECIDOS COM FULCRO NA ALÍNEA B DO ART. 894 DA CLT Nos termos do Enunciado nº 360/TST, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988, principalmente quando, como no caso em tela, há prova de que abrangiam as vinte e quatro horas do dia. A redução constitucional da jornada em turnos ininterruptos visa, justamente, a proteger o trabalhador contra os malefícios provocados pela alternância de horários caracterizada no caso. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 275, já pacificou o entendimento no sentido de que: Turno ininterrupto de revezamento.
Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-765532/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 28 Abril 2003
PROC. Nº TST-E-RR-765.532/2001.4C:A C Ó R D Ã OSBDI-1MCP/tb/caTURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALOS ENUNCIADO Nº360/TST E M BARGOS NÃO CONHECIDOS COM FULCRO NA ALÍNEA B DO ART. 894DA CLTNos termos do Enunciado nº 360/TST, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno d...
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