Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-765532/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 28 Abril 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-12974/2000.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaE-RR-765532/2001
Ator: Fiat Automóveis S.A.
Demandado:Simontel Ferreira Rios
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41010795
Id. vLex: VLEX-41010795

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALOS ENUNCIADO Nº 360/TST EMBARGOS NÃO CONHECIDOS COM FULCRO NA ALÍNEA B DO ART. 894 DA CLT Nos termos do Enunciado nº 360/TST, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988, principalmente quando, como no caso em tela, há prova de que abrangiam as vinte e quatro horas do dia. A redução constitucional da jornada em turnos ininterruptos visa, justamente, a proteger o trabalhador contra os malefícios provocados pela alternância de horários caracterizada no caso. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 275, já pacificou o entendimento no sentido de que: Turno ininterrupto de revezamento.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-765532/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 28 Abril 2003

PROC. Nº TST-E-RR-765.532/2001.4

C:

A C Ó R D Ã O

SBDI-1

MCP/tb/ca

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALOS ENUNCIADO Nº

360/TST E M BARGOS NÃO CONHECIDOS COM FULCRO NA ALÍNEA B DO ART. 894

DA CLT

Nos termos do Enunciado nº 360/TST, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno d...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acórdão inteiro teor nº e-airr-727435/2001 de seção de dissídios individuais (subseção i... | Acórdão Nº 2006.01.00.009202-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 13 Fevereiro 2007 | Acuerdo N 7307129100 de 18 Camara de Direito Privado de 19 Janeiro 2009 | Acórdão Nº 70008676405 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 16 Fevereiro 2005 | Two Flights Develop Snags [Chennai] | Applications hearings determinations etc. Tennessee Valley Authority, | Air pollution control: California; correction, | Sunderland Blow ; Sport in Brief | charity attempts to break kite record | medical groups merge | 600 Escape Commuter Train Crash | Pledge to Tackle Climate Change | Injury Blow for Roddick World Sport | the european parliamentary elections returning officers charges order 1999