Acórdão Nº 1989/0010607-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 10 Outubro 1989
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Process: RHC 291 / SP
Magistrado Responsável: Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Demandante: JOSÉ CÍCERO DA SILVA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41014055
Id. vLex: VLEX-41014055
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PENAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA.DEMONSTRADO QUE O RETARDAMENTO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DECORREU POR CULPA DA PROPRIA DEFESA DO REU, DESCABE ACOLHER O ALEGADO VICIO DE EXCESSO DE PRAZO.RECURSO DESPROVIDO. (RHC 291/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 10.10.1989, DJ 30.10.1989 p. 16514)
ATINGIDA por
Súmula Nº 64 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Seção, de 03 Dezembro 1992
Súmula Nº 291 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, de 08 Maio 1990
Súmula Nº 315 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Seção, de 03 Dezembro 1992
Acórdão Nº 1989/0010607-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 10 Outubro 1989
[Ver documento adjunto en PDF...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
