DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATORIOS - CALCULO - CORREÇÃO MONETARIA.

1. EM DESAPROPRIAÇÃO, OS JUROS COMPENSATORIOS INTEGRAM O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO E TEM POR ESCOPO RESSARCIR O PROPRIETARIO PELA PERDA ANTECIPADA DO BEM.

2. EM TEMPOS DE INFLAÇÃO CRONICA, O PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATORIOS SOBRE A QUANTIA HISTORICA DO RESSARCIMENTO, NÃO RECOMPÕE A DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL SOFRIDA PELO EXPROPRIADO, EM FACE DA IMISSÃO PROVISORIA NA POSSE, DEFERIDA AO EXPROPRIANTE.

SEMELHANTE FORMA DE CALCULAR OS JUROS, DESVIAM-NOS DA FUNÇÃO SOCIAL PARA A QUAL FORAM CONCEBIDOS.

3. OS JUROS SERÃO CONTADOS A TAXA DE DOZE POR CENTO AO ANO, DESDE A DATA DA IMISSÃO NA POSSE, ATE O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO E INCIDIRÃO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA INDENIZAÇÃO.

(EREsp 36130/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 19.04.1994, DJ 27.06.1994 p. 16876)

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