Medida Cautelar no Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Joaquim Barbosa
Demandado: Jesus Alves Ferreira/ Hermes Vilchez Guerrero e Outro(a/S)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41023340
Id. vLex: VLEX-41023340
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Desição da Presidência Nº 94282 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 06 Maio 2008
DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JESUS ALVES FERREIRA, contra decisão monocrática de indeferimento da liminar proferida pelo Relator do HC n° 102.238 no Superior Tribunal de Justiça. O paciente foi condenado ao cumprimento da reprimenda de doze anos e oito meses de reclusão, posteriormente reduzidos para doze anos e quatro meses, pela sup...
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