Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-577298/1999 de 1ª Turma, de 30 Abril 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-593/1999-000-18.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaED-RR-577298/1999
Ator: Waldomiro Alves de Sousa / Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa
Demandado:Os Mesmos
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41025722
Id. vLex: VLEX-41025722

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração do reclamante não conhecidos, por intempestivos. Embargos de Declaração do Banco réu a que se nega provimento, por pretender, mais uma vez, o embargante, sob o rótulo de omissão, a reforma do julgado, o que escapa dos limites impostos pelo artigo 535 do CPC. Embargos protelatórios a ensejar a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-577298/1999 de 1ª Turma, de 30 Abril 2003

PROC. Nº TST-ED-RR-577.298/1999.6

C:

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

MLS/

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. E m bargos de declaração do reclamante não conhecidos, por...



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