Acórdão Inteiro Teor nº RR-549495/1999 de 5ª Turma, de 30 Abril 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-23594/1996-000-15.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaRR-549495/1999
Ator: Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa
Demandado:Alan Martins Sampaio
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41026085
Id. vLex: VLEX-41026085
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NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões tidas como olvidadas foram, em verdade, analisadas integralmente, não se cogitando de qualquer prejuízo processual à parte inconformada. Recurso não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549495/1999 de 5ª Turma, de 30 Abril 2003
PROC. Nº TST-RR-549495/1999.7A C Ó R D Ã O(Ac. 5ª Turma)MPM /ariNULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . As questões tidas como olvidadas foram, em verdade, analisadas integralmente, não se cogitando de qualquer prejuízo processual à parte inconformada.Recurso não conhecido.PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS . A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão...
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