Acórdão Inteiro Teor nº RA-65678/2002-000-00-00 de 5ª Turma, de 14 Maio 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RA-453/2002.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado André Luís Moraes de Oliveira
Nº SentençaRA-65678/2002-000-00-00
Ator: Banco do Brasil S.A. / James Edson Schmitt de Carvalho
Articular como: http://br.vlex.com/vid/41038678
Id. vLex: VLEX-41038678

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Resumo:

PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e julgamento da lide, considerando-se que estes autos fazem as vezes daqueles, dá-se como restaurados os autos desaparecidos. Autos julgados restaurados.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RA-65678/2002-000-00-00 de 5ª Turma, de 14 Maio 2003

PROC.NºTST-RA-65.678/2002-000-00-00.8

PROC. REF. N° TST-AIRR-743.347/01.9

C:

A C Ó R D Ã O

Quinta Turma

JCALMO/dros

PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA D...



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