Acórdão Inteiro Teor nº RR-473406/1998 de 5ª Turma, de 21 Maio 2003

PROC. Nº TST-RR-473.406/1998.8

C:

A C Ó R D Ã O

5ª TURMA

GA/AM

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão inexistente. HORAS EXTRAS. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

Recurso de revista de que não se conhece.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº

TST-RR-473.406/1998.8, em que é Recorrente LUIZ JORGE DA SILVA e

Recorrido BANCO REAL S.A.

O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, mediante o acórdão de fls. 1.044/1.049, deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo

Reclamado, no tocante aos temas "gratificação semestral" e "ajuda de custo". No que concerne ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, negou-lhe provimento.

O Reclamante opôs embargos de declaração a fls. 1.051/1.086, que foram acolhidos, parcialmente, para melhor explicitar as matérias relativas a isonomia, gratificação semestral, ajuda de custo, remuneração variável, horas extras, seguro de vida, equiparação salarial, estabilidade provisória, ajuda de aluguel, reembolso de gastos com combustível e honorários advocatícios, sem modificação do julgado (acórdão, fls.

1.089/1.093).

Inconformado, o Reclamante interpôs recurso de revista a fls.

1.096/1.445, suscitando, prelimi...

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