Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723325/2001 de 2ª Turma, de 28 Maio 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-3568/2000-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaAIRR-723325/2001
Ator: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens
Demandado:Paulo Roberto Lessa e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41045144
Id. vLex: VLEX-41045144
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VERBAS RELATIVAS AO PRÊMIO MAQUINISTA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. Ausência de prequestionamento à luz do constante no art. 1.090 do CCB e no Enunciado nº 51 do TST. Óbice no Enunciado nº 297 desta Corte. A teor do art. 896, a, da CLT, são inservíveis ao confronto arestos oriundos do mesmo TRT prolator da decisão recorrida.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723325/2001 de 2ª Turma, de 28 Maio 2003
PROC. Nº TST-AIRR-723.325/01.8C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaJSF/RK/afs/sgcAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.VERBAS RELATIVAS AO PRÊMIO MAQUINISTA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO...
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