Acórdão Inteiro Teor nº RR-793041/2001 de 3ª Turma, de 04 Junho 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1672/2001-000-08.00, Magistrado Responsável Ministro Lelio Bentes Corrêa
Nº SentençaRR-793041/2001
Ator: Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa
Demandado:Francisco de Jesus Duarte
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41048923
Id. vLex: VLEX-41048923
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Configurada a alegada omissão, acolhem-se os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, dando-se efeito modificativo para dar provimento ao agravo por virtual violação do artigo 1º da Lei nº 7369/85. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-793041/2001 de 3ª Turma, de 04 Junho 2003
PROC. Nº TST-RR-793.041/01.7C:A C Ó R D Ã O(3ª TURMA)CARP/mjr/jjEMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.Configurada a alegada omissão, acolhem-se os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, dando-se efeito modificativo para dar provime...
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