Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-619596/1999 de 3ª Turma, de 04 Junho 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1260/1999-000-06.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaED-RR-619596/1999
Ator: Banco do Estado de Pernambuco S.A. - Bandepe
Demandado:Maria das Graças Rodovalho Ferreira e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41048947
Id. vLex: VLEX-41048947
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RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA EM FACE DO ART. 897-A DA CLT. Os embargos Declaratórios destinam-se a sanar omissão e contradição no julgado, o que não se verifica. Embargos que são rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-619596/1999 de 3ª Turma, de 04 Junho 2003
PROC. Nº TST-ED-RR-619.596/1999.2C:A C Ó R D Ã O(3ª TURMA)PS/wb/bpRECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OMISSÃO NÃOCONFIGURADA EM FACE DO ART. 897-A DA CLT...
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