EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O apelo não atende aos requisitos dos arts. 897-A, da CLT e 535 do CPC, segundo os quais os Embargos Declaratórios têm por finalidade ontológica a supressão de omissão, correção de contradição ou elucidação de obscuridade. Ainda, conferir efeito modificativo nas hipóteses de errônea apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso. O acórdão embargado abordou todas as questões tidas como omissas pela Embargante, não revelando vícios na prestação jurisdicional entregue. Embargos Declaratórios rejeitados.